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Termos de Uso

Versão 1.0. Publicada e em vigor desde 12 de outubro de 2026.

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do Cliniponto, sistema de gestão para clínicas de fisioterapia e estúdios de pilates, oferecido por Gabriel Henry de Paula Fernandes, inscrito no CNPJ sob o nº 66.816.629/0001-12, titular da marca Cliniponto.

Ao aceitar estes Termos, a Clínica contrata o Cliniponto nas condições abaixo. Este documento inclui, como Anexo I, o Acordo de Tratamento de Dados Pessoais entre a Clínica e o Cliniponto.

Para os fins destes Termos, as expressões abaixo têm o seguinte significado:

  1. Cliniponto: o serviço de software descrito na cláusula 3 e a pessoa que o fornece, identificada como Gabriel Henry de Paula Fernandes, inscrito no CNPJ sob o nº 66.816.629/0001-12, titular da marca Cliniponto, também chamada de Fornecedor.
  2. Clínica: a clínica de fisioterapia, o estúdio de pilates ou o profissional que contrata o Cliniponto e a quem a plataforma é disponibilizada.
  3. Usuário: a pessoa natural que acessa o Cliniponto em nome da Clínica, com login próprio e permissões definidas pela Clínica.
  4. Paciente: a pessoa natural cujos dados são registrados pela Clínica no Cliniponto.
  5. Operador do Sistema: a pessoa do Cliniponto que, pelo painel de operação, cria e configura clínicas, convida o primeiro administrador e suspende ou reativa clínicas.
  6. Dados Pessoais, Dados Pessoais Sensíveis, Controlador, Operador, Titular, Tratamento e ANPD: têm o significado da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD).
  7. Dados da Clínica: todos os dados inseridos no Cliniponto pela Clínica ou por seus Usuários, incluindo dados de Pacientes, agenda, ficha clínica e controle financeiro.
  8. Dados de Conta: nome, e-mail, perfil de acesso e registros de acesso dos Usuários, e os dados de cobrança da Clínica.
  9. Plano: a assinatura do Cliniponto contratada pela Clínica, na modalidade mensal ou anual, com os valores e as condições da cláusula 8.

O uso do Cliniponto depende da aceitação destes Termos e da Política de Privacidade. O aceite é registrado pelo sistema, com a versão e a data, quando cada Usuário confirma a leitura na primeira entrada e a cada nova versão publicada.

A Clínica declara que quem a representa tem poderes para contratar. O Usuário declara ser maior de 18 anos e ter capacidade civil para aceitar estes Termos.

Quem não concordar com estes Termos não deve usar o Cliniponto.

O Cliniponto é uma ferramenta de gestão acessada pelo navegador, sem instalação. Em sua versão atual, oferece agenda por semana e por dia com turmas e vagas, registro de presença, cadastro de pacientes, ficha do paciente com avaliação e evolução, controle de mensalidades e de entradas e despesas, exportação financeira em arquivo CSV, importação de pacientes por planilha CSV e mensagens prontas para o WhatsApp.

O Cliniponto é uma ferramenta de apoio à gestão. O Fornecedor não presta serviço de saúde, não participa do atendimento aos Pacientes e não substitui o julgamento, a responsabilidade técnica nem os deveres éticos dos profissionais da Clínica.

Os registros clínicos e as decisões de atendimento são de responsabilidade exclusiva da Clínica e de seus profissionais. O Fornecedor não revisa o conteúdo inserido.

As funcionalidades podem evoluir. O Fornecedor pode incluir, alterar ou retirar recursos, buscando preservar o acesso da Clínica aos seus dados.

A conta da Clínica é criada pelo Cliniponto depois da contratação do Plano. O primeiro administrador da Clínica recebe um convite por e-mail e define sua senha. Não há acesso ao sistema sem a contratação.

O administrador da Clínica convida os demais Usuários e define, para cada um, as permissões de acesso, entre elas: agenda, pacientes, visualização do CPF, arquivamento de pacientes, anonimização de pacientes, ficha clínica própria ou de todos os pacientes, mensalidades, registro de pagamentos, financeiro completo, equipe e configurações. O convite não vem com nenhuma permissão marcada.

A Clínica é responsável por conceder apenas as permissões necessárias a cada Usuário, por revisar essas permissões e por desativar o acesso de quem deixar de atuar na Clínica.

Cada Usuário deve manter sua senha em sigilo e não compartilhar seu login. A Clínica responde pelos atos praticados com as credenciais de seus Usuários, salvo se provar que o acesso indevido decorreu de falha do Cliniponto.

A Clínica deve comunicar ao Cliniponto, assim que souber, qualquer uso não autorizado de uma conta.

A Clínica compromete-se a:

  1. usar o Cliniponto de forma lícita e de acordo com estes Termos, com a legislação aplicável e com as normas de seus conselhos profissionais;
  2. ter base legal adequada para tratar os dados de Pacientes e dos demais titulares que inserir no sistema, como Controladora desses dados;
  3. informar os Titulares, de forma clara, sobre o tratamento de seus dados, inclusive sobre o uso do Cliniponto como Operador;
  4. inserir informações verdadeiras, atualizadas e pertinentes, aplicando o princípio da minimização, isto é, registrando apenas os dados necessários para a finalidade;
  5. manter a guarda do prontuário e dos demais registros pelo prazo exigido pela legislação e pelas normas profissionais, sendo essa obrigação da Clínica e não do Cliniponto;
  6. responder aos pedidos dos Titulares, com o apoio previsto no Anexo I;
  7. não inserir no sistema dados que não sejam necessários à gestão da Clínica e não usar o Cliniponto para finalidade ilícita ou discriminatória;
  8. obter dos Pacientes menores de idade ou incapazes a representação por seus responsáveis legais, quando exigida.

Em relação aos Dados Pessoais de Pacientes e aos demais Dados da Clínica, a Clínica atua como Controladora e o Cliniponto atua como Operador, tratando os dados em nome da Clínica e conforme as instruções dela, nos termos do Anexo I.

Em relação aos Dados de Conta, aos dados de cobrança e aos dados de visitantes do site, o Cliniponto atua como Controlador, conforme a Política de Privacidade.

O tratamento realizado pelo Cliniponto observa a Lei nº 13.709/2018, nos limites descritos nestes Termos e na Política de Privacidade.

O Cliniponto não utiliza os dados de Pacientes para finalidade própria, como publicidade, perfil comercial ou venda a terceiros.

O Cliniponto prepara mensagens de texto, como confirmação de sessão e lembrete de pagamento, e gera um link que abre o WhatsApp com o texto pronto. O envio é feito manualmente pelo Usuário, no WhatsApp dele, depois de conferir a mensagem. O Cliniponto não envia mensagens, não acessa a conta de WhatsApp do Usuário nem lê conversas.

O WhatsApp é um serviço de terceiro, regido pelos termos e pela política de privacidade da Meta (WhatsApp). Ao enviar a mensagem, o número do Paciente e o texto passam a ser tratados pelo WhatsApp, fora do controle do Cliniponto.

O Cliniponto não responde pelo envio, pela entrega, pela leitura nem pela resposta das mensagens, nem por indisponibilidade, bloqueio de conta ou mudança nas regras do WhatsApp.

A Clínica é responsável por contatar apenas Pacientes que possam ser contatados por esse canal e pelo conteúdo que decidir enviar.

O Cliniponto é oferecido em um Plano único, nas modalidades mensal e anual. Na data de publicação destes Termos, o valor é de R$ 149,90 por mês ou de R$ 1.499,00 por ano, o que representa um desconto de 17% em relação a doze mensalidades.

A contratação é feita pelo site do Cliniponto. O pagamento é processado pela Asaas, plataforma de pagamentos utilizada pelo Cliniponto, pelos meios exibidos no momento da contratação. O Cliniponto não armazena dados de cartão.

O Plano renova-se automaticamente ao fim de cada período, mensal ou anual, na mesma modalidade, até que a Clínica o encerre nos termos da cláusula 11.

Os valores podem ser reajustados mediante aviso à Clínica com 30 dias de antecedência. O novo valor vale a partir da renovação seguinte ao aviso, e a Clínica que não concordar pode encerrar a contratação antes dela.

Nos 7 dias seguintes à contratação, a Clínica pode desistir e receber de volta o valor pago, pelo mesmo meio de pagamento, na forma do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável. O pedido é feito pelo suporte.

Em caso de atraso ou falha na cobrança, o Cliniponto avisará a Clínica e lhe dará 10 dias para regularizar a situação. Esgotado o prazo, o Cliniponto poderá suspender o acesso.

A suspensão é o bloqueio do acesso da Clínica e de seus Usuários ao sistema. Durante a suspensão, os dados continuam armazenados e não são apagados, e a Clínica pode pedir ao suporte o fornecimento deles em formato estruturado, nos termos da cláusula 11.

O pagamento regularizado permite a reativação do acesso, sem perda dos dados que permaneceram armazenados.

O Cliniponto é oferecido no estado em que se encontra, sem garantia de disponibilidade ininterrupta.

O serviço pode ficar indisponível por manutenção, atualização, falha de infraestrutura ou de fornecedores, ou caso fortuito e força maior. Sempre que possível, manutenções programadas serão avisadas com antecedência.

O suporte é prestado pelo WhatsApp e pelo e-mail divulgados no site.

Recomenda-se que a Clínica mantenha cópia própria das informações que considerar críticas, por exemplo pela exportação em CSV disponível no sistema.

O software, a marca Cliniponto, o logotipo, o layout, os textos e demais elementos do serviço pertencem ao Fornecedor ou a quem o licenciou. Estes Termos não transferem à Clínica nenhum direito sobre eles, além do direito de uso durante a vigência.

É vedado copiar, descompilar, revender, sublicenciar ou criar obra derivada do Cliniponto, ou usar a marca sem autorização.

Os Dados da Clínica pertencem à Clínica. O Cliniponto recebe apenas a licença limitada necessária para tratá-los e prestar o serviço.

Nome, logotipo e cor da Clínica exibidos no sistema são configurados pelo Operador do Sistema e continuam sendo da Clínica. O logotipo é armazenado em área de leitura pública, porque aparece na tela de acesso da Clínica.

A Clínica pode encerrar a contratação a qualquer momento, pelo suporte. O encerramento impede as renovações seguintes. O acesso continua até o fim do período já pago, e não há devolução proporcional do valor, ressalvado o direito de desistência da cláusula 8.

Depois do fim do acesso, a Clínica terá 30 dias para pedir o fornecimento de seus dados. O sistema permite a exportação financeira em arquivo CSV. Os demais dados são fornecidos em formato estruturado, sob pedido da Clínica ao suporte.

A guarda do prontuário e dos demais registros pelo prazo legal é obrigação da Clínica. O Cliniponto não assume a função de arquivo legal da Clínica e não garante a guarda de prontuários além do período de vigência e do prazo para pedir o fornecimento dos dados.

Passado esse prazo de 30 dias, o Cliniponto pode eliminar os Dados da Clínica, ressalvada a retenção exigida por lei. Durante a vigência da contratação nada é apagado pelo uso comum do sistema, que arquiva em vez de excluir. A Clínica, ou o titular nos casos previstos em lei, também pode pedir a eliminação a qualquer tempo.

Dados de Conta e de cobrança podem ser mantidos pelo Cliniponto pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigações legais, contábeis e fiscais e ao exercício regular de direitos, conforme a Política de Privacidade.

O Cliniponto responde pelos danos diretos que causar à Clínica por falha comprovada do serviço, até o limite do valor pago pela Clínica nos 12 meses anteriores ao evento, salvo disposição legal em contrário.

O Cliniponto não responde por: (a) decisões clínicas, diagnósticos ou condutas dos profissionais da Clínica; (b) conteúdo inserido pela Clínica e sua exatidão; (c) uso indevido de credenciais por Usuários da Clínica; (d) indisponibilidade de serviços de terceiros, como WhatsApp, provedores de internet, e-mail e infraestrutura de hospedagem; (e) perdas indiretas, lucros cessantes e danos decorrentes de dados não exportados pela Clínica.

Nada nestes Termos exclui a responsabilidade que a lei não permita excluir, inclusive a prevista na legislação de proteção de dados e de defesa do consumidor, quando aplicável.

O Cliniponto pode suspender o acesso de uma Clínica ou de um Usuário, imediatamente, se houver indício de uso ilícito, fraude, risco à segurança do serviço ou dos dados, ou descumprimento destes Termos.

A suspensão por inadimplência segue a cláusula 8. Nas demais hipóteses, o Cliniponto comunicará a Clínica, sempre que possível, informando o motivo.

Enquanto a Clínica estiver suspensa, seus Usuários não acessam os dados pelo sistema. A tela de acesso informa que a clínica está suspensa e orienta a falar com o suporte.

O Cliniponto pode rescindir a contratação mediante aviso prévio de 30 dias, ou imediatamente em caso de descumprimento grave. A Clínica pode rescindir a qualquer tempo, nos termos da cláusula 11.

O Cliniponto pode alterar estes Termos e os Anexos. As alterações serão comunicadas com 30 dias de antecedência, por meio do sistema ou do e-mail cadastrado.

Cada nova versão tem número e data de vigência próprios. O sistema exige novo aceite dos Usuários na primeira entrada após a publicação de uma nova versão, e o acesso aos dados da Clínica fica condicionado a esse aceite.

O uso do sistema depois da vigência da nova versão, com o aceite registrado, caracteriza a concordância com ela. Quem não concordar poderá encerrar a contratação, na forma da cláusula 11.

Estes Termos são regidos pela lei brasileira.

Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam em vigor.

A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia ao direito de exigi-la.

A Clínica não pode ceder estes Termos sem autorização do Cliniponto.

Fica eleito o foro do domicílio da Clínica para dirimir as controvérsias.

Contato: suporte@cliniponto.com.br.

Este Acordo integra os Termos de Uso e é celebrado entre a Clínica, na qualidade de Controladora, e o Cliniponto, na qualidade de Operador, em observância à Lei nº 13.709/2018.

Este Acordo regula o Tratamento de Dados Pessoais realizado pelo Cliniponto em nome da Clínica, para viabilizar o serviço descrito nos Termos de Uso.

Os dados tratados são os Dados da Clínica: dados cadastrais de Pacientes (nome, WhatsApp, CPF, e-mail, data de nascimento, endereço e observações), agendamentos e presença, ficha clínica (avaliação e evolução), registros financeiros ligados ao Paciente e dados dos Usuários da Clínica. Entre eles há Dados Pessoais Sensíveis, por se tratar de dados referentes à saúde.

A finalidade é exclusivamente a prestação do serviço de gestão. A duração é a da vigência dos Termos, acrescida do prazo de exportação e eliminação previsto neste Acordo.

O Cliniponto tratará os dados somente conforme as instruções documentadas da Clínica, que incluem estes Termos, as configurações e permissões que a Clínica definir no sistema e as solicitações que ela fizer ao suporte.

Se considerar que uma instrução viola a lei, o Cliniponto informará a Clínica.

A Clínica é responsável pela licitude das instruções e pela base legal do tratamento.

O Cliniponto manterá sigilo sobre os Dados da Clínica e limitará o acesso às pessoas que dele necessitem para prestar o serviço, obrigadas a sigilo.

O acesso técnico do Cliniponto aos dados em produção ocorre apenas quando necessário para suporte, manutenção e segurança do serviço, por pessoas autorizadas.

O Cliniponto adota as medidas técnicas abaixo, que existem no sistema na data deste Acordo:

  1. isolamento dos dados entre clínicas na própria base de dados, por regras de acesso por linha, de modo que uma clínica não lê nem altera dados de outra;
  2. acesso aos dados da Clínica condicionado ao login, à aceitação da versão vigente dos Termos e da Política de Privacidade, e às permissões concedidas a cada Usuário;
  3. CPF de Pacientes não retornado nas consultas comuns: as listas mostram o CPF mascarado, e a revelação do número completo só ocorre por solicitação de Usuário com permissão específica;
  4. registro de auditoria das ações sensíveis (revelação de CPF, arquivamento e desarquivamento de paciente, anonimização, reabertura de pagamento, convites e geração de mensalidades), com autor e horário, sem guardar o dado acessado, e sem registrar o CPF;
  5. arquivamento em vez de exclusão de pacientes, entradas, despesas e agendamentos, e anonimização irreversível de paciente por administrador, mediante motivo registrado;
  6. exigência de autenticação em dois fatores (TOTP) e bloqueio temporário após tentativas erradas para o acesso ao painel de operação do Cliniponto;
  7. chave de serviço do banco de dados mantida apenas no servidor, fora do navegador;
  8. senhas tratadas pelo serviço de autenticação do suboperador, sem gravação nas tabelas do Cliniponto.

Não constam deste Acordo outras medidas além das listadas. O provedor do banco de dados mantém cópias de segurança conforme o plano contratado pelo Cliniponto, sem prazo de retenção garantido à Clínica. Por isso a Clínica deve manter as exportações que considerar necessárias.

A Clínica autoriza o Cliniponto a contratar os suboperadores abaixo, que tratam dados em nome do Cliniponto:

  1. Supabase: banco de dados, autenticação de Usuários e armazenamento de arquivos (logotipo da clínica). Os dados ficam em servidores na região de São Paulo, no Brasil.
  2. Vercel: hospedagem e execução da aplicação.
  3. Asaas: processamento dos pagamentos do Plano e dados de cobrança da Clínica. Dados de pacientes não são enviados à Asaas.
  4. Provedor de envio de e-mail contratado pelo Cliniponto, usado para convites e recuperação de senha.

Supabase e Vercel são empresas sediadas no exterior. Aplica-se a cláusula de transferência internacional da Política de Privacidade.

O Cliniponto informará a Clínica sobre a inclusão ou substituição de suboperadores com 30 dias de antecedência, e a Clínica poderá se opor de forma fundamentada.

O Cliniponto responde perante a Clínica pelos atos dos suboperadores, nos termos da lei.

O Cliniponto comunicará a Clínica, sem demora injustificada e em até 72 horas contadas da ciência, sobre incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares.

A comunicação conterá, na medida do conhecido: a natureza do incidente, os dados e Titulares envolvidos, as medidas adotadas e os riscos.

A comunicação à ANPD e aos Titulares, quando exigida pelo art. 48 da LGPD, é responsabilidade da Clínica, como Controladora, com o apoio do Cliniponto.

Se um Titular enviar ao Cliniponto pedido sobre dados tratados em nome da Clínica, o Cliniponto o encaminhará à Clínica, sem responder ao mérito, salvo instrução da Clínica.

O Cliniponto apoiará a Clínica nos pedidos dos Titulares, dentro do que o sistema permite: consulta aos dados pela ficha do paciente, correção do cadastro, arquivamento e anonimização do paciente, e exportação financeira em CSV. Pedidos que dependam de outros procedimentos serão tratados caso a caso, mediante solicitação ao suporte.

A anonimização remove nome, WhatsApp, CPF, e-mail, data de nascimento, endereço e observações do cadastro, e mantém sessões, valores e a ficha clínica ligados a um identificador sem nome. O texto livre da ficha clínica não é alterado pela anonimização e pode conter dados identificáveis.

Encerrada a contratação, a Clínica tem 30 dias para pedir o fornecimento dos seus dados em formato estruturado. Passado esse prazo, o Cliniponto pode eliminá-los, ressalvada a conservação exigida por lei.

A eliminação nas cópias de segurança ocorre no ciclo normal de rotação das cópias do provedor.

A guarda do prontuário pelo prazo legal é obrigação da Clínica. Cabe a ela pedir o fornecimento do que precisar guardar dentro do prazo previsto na cláusula 11 dos Termos.

Em caso de conflito entre este Acordo e os demais itens dos Termos, prevalece este Acordo quanto ao Tratamento de Dados Pessoais.

Este Acordo segue a vigência dos Termos de Uso e é alterado nas mesmas condições da cláusula 14.